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Arquivo Histórico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“É direito e dever de todos os cidadãos, do Estado e das demais entidades públicas e privadas preservar, defender e valorizar o património arquivístico.”

                                               Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, art. 2.º, item 1.

 

Os Arquivos Eclesiásticos “cultivam a memória da vida da Igreja e manifestam o seu sentido de Tradição. De facto, a informação neles recolhida, permite reconstruir as vicissitudes da evangelização e da educação na vida cristã”.

Carta circular La Funzione Pastorale degli Archivi Ecclesiastici, Pontifícia Comissão para os Bens Culturais da Igreja.

 

            O Arquivo Histórico da Confraria de Nossa Senhora da Nazaré é o serviço encarregue da aquisição, conservação, organização, descrição e comunicação do património histórico-documental à guarda da Confraria.

Inaugurado a 8 de setembro de 1999, é dirigido pelo Dr. Pedro Penteado (técnico superior do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - IAN/TT).

            O Arquivo encontra-se instalado no rés do chão esquerdo do Santuário de Nossa Senhora da Nazaré e possui um depósito de arquivo histórico e um espaço polivalente destinado a gabinete de trabalho e sala de leitura, construído de acordo com o parecer de técnicos do IAN/TT.

Para além dos trabalhos, em curso, ao nível dos arquivos correntes e intermédios, a Confraria tem dedicado especial atenção ao arquivo histórico propriamente dito.

Esta atenção materializa-se na edição da colecão “Estudos e Fontes”, atualmente com 2 volumes; através da realização de conferências e exposições de divulgação do nosso acervo, procurando desta forma chegar a um público mais alargado e, prestando o maior apoio possível aos investigadores que se deslocam ao nosso serviço.

           

- Principais Fundos -

 

Os principais fundos documentais existentes no Arquivo Histórico são:

Real Casa de Nossa Senhora de Nazaré (século XV - 1934);
Santa Casa da Misericórdia da Pederneira (1561 - 1877);

Confraria de Nossa Senhora da Nazaré (1926 - ...)

 

O Arquivo dispõe ainda uma Biblioteca de referência na sala de leitura, de acesso livre.

 

- Consulta -

 

O Arquivo Histórico está sempre disponível para prestar toda a informação necessária sobre os fundos existentes e o seu conteúdo, através do acompanhamento profissional e orientação dos técnicos adstritos a este serviço. Graças a esse apoio, foi possível, nos últimos anos, que investigadores locais e nacionais efetuassem importantes pesquisas sobre peregrinações coletivas ao Santuário, a história da região e património cultural da Nazaré, etc.

Para ser utilizador do Arquivo Histórico é necessário ter a autorização prévia da Mesa Administrativa e proceder às formalidades necessárias para a consulta. Assim, o interessado deverá enviar o seu pedido por escrito diretamente ao Presidente da Mesa Administrativa da Confraria, explicitando quais os motivos e temáticas da sua investigação e, de forma o mais completa possível, o tipo de informação/documentação que está interessado em consultar.

Após a apreciação do pedido de consulta por parte Mesa Administrativa, o requerente será informado oficialmente, se o seu pedido foi, ou não, deferido. Nos casos em que o pedido é aceite, o utente poderá então dirigir-se ao Arquivo Histórico para efetuar a pesquisa pretendida.

 

O acesso a documentação arquivística encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, artigo 17.º que a seguir transcrevemos:

Artigo 17.º
Comunicação do património arquivístico.

(…)
2 - Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de caráter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afetar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

3 - Os dados sensíveis respeitantes a pessoas coletivas, como tal definidos por lei, gozam de proteção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa coletiva, caso a lei não determine prazo mais curto.

- Coleção “Estudos e Fontes” –

Número 1: ALÃO, Manuel de Brito, Antiguidade da Sagrada Imagem de Nossa Senhora de Nazaré, edição de Pedro Penteado, Lisboa: Edições Colibri e Confraria de Nossa Senhora da Nazaré, 2001

Número 2: PENTEADO, Pedro (coord.), Santuário da Senhora da Nazaré. Apontamentos para uma Cronologia (de 1750 aos nossos dias), Lisboa: Edições Colibri e Confraria de Nossa Senhora da Nazaré, 2002.

- Para saber mais sobre o Arquivo Histórico e os seus fundos -

PENTEADO, Pedro - Nossa Senhora de Nazaré. Contribuição para a História de um santuário português (1600-1785), Lisboa: 1991, 2 vols. (dissertação de mestrado apresentada à FLUL, o volume II contém transcrições de alguns dos mais importantes documentos do Arquivo Histórico). PENTEADO, Pedro - Os arquivos dos santuários marianos portugueses: Nossa Senhora de Nazaré (1608 - 1875), Cadernos BAD, nº. 2, (1992), pp. 171-187. SOUSA, Acácio (coord. técnica) - Recenseamento dos arquivos locais. Câmaras municipais e misericórdias, vol. 8 - Distrito de Leiria. Lisboa: IAN/TT, 1997, pp. 137-139.

- Horário de funcionamento -

            - Durante todo o ano, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h00 e das 14h30 às 17h30 (excepto em dias feriados).

 

 





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